Estatutos

A PORTOGRAFIA– Associação Fotográfica do Porto é uma associação de direito privado, fundada em 30 de Junho de 2009, tendo como objectivo promover a divulgação da fotografia, organizar encontros de associados, exposições, concursos e colaborar em iniciativas da comunidade em que se insere e regula-se pelos seguintes ESTATUTOS que foram outorgados em notário e publicados em Diário da República em 30 de Junho de 2009:

ARTIGO PRIMEIRO

Denominação, Duração, Sede

 

Um – A PORTOGRAFIA, ASSOCIAÇÃO FOTOGRÁFICA DO PORTO reger-se-á pela lei portuguesa, pelos presentes estatutos e regulamentos que vierem a ser aprovados pela Assembleia Geral.

Dois – A Associação tem a sua sede na Rua de Francos, número 419, 1.1, freguesia de Ramalde, cidade e concelho do Porto, podendo ser transferida para qualquer local por deliberação da Assembleia Geral.

Três – A Associação não tem por fim o lucro económico dos seus associados e vigorará por tempo indeterminado.

 

ARTIGO SEGUNDO

Objecto

 

Um – A Associação tem por objecto social a prática e divulgação da fotografia.

Dois – Para a prossecução do seu objecto, a Associação procurará:

a) Promover a actividade de promoção da fotografia;

b) Promover e organizar encontros de associados para a sua divulgação;

c) Promover e organizar cursos de formação profissional, congressos, estudos, debates, concursos, exposições e outras iniciativas que valorizem o seu objecto;

d) Colaborar em iniciativas da comunidade em que se insere na base de uma troca de enriquecimento mútuos;

e) Contribuir para o desenvolvimento social e cultural da comunidade;

f) Produzir materiais didácticos e outros.

 

ARTIGO TERCEIRO

Património

 

Um – O património da Associação será constituído pelas quotizações dos seus associados, por receitas que venha a obter das suas actividades, por donativos, legados ou subsídios que lhe venham a ser concedidos e outros rendimentos não especificados.

Dois – A Associação pode adquirir, alienar ou onerar quaisquer bens móveis e imóveis, através dos seus representantes legais.

 

ARTIGO QUARTO

Categorias de associados

 

Um – A Associação é integrada pelas seguintes categorias de membros: sócios fundadores, sócios efectivos, sócios beneméritos e sócios honorários.

a) são sócios fundadores os outorgantes da escritura e os associados que assim forem expressamente denominados na primeira reunião da Assembleia Geral da Associação;

b) são sócios efectivos as pessoas individuais ou colectivas que outorgaram a escritura da associação e todos os membros admitidos posteriormente por deliberação da Assembleia Geral;

c) são sócios beneméritos as pessoas individuais ou colectivas que contribuírem com doações, donativos ou acções relevantes para a Associação e que em reunião da Assembleia Geral sejam admitidos como tal;

d) são sócios honorários as pessoas individuais ou colectivas que tenham promovido ou protagonizado acções de relevo para a Associação e que sejam admitidos pela Assembleia Geral nessa qualidade.

Dois – As propostas de admissão de sócios beneméritos e honorários são submetidas à Assembleia Geral pela Direcção.

Três – A exclusão de qualquer sócio carece de voto favorável de dois terços dos votantes em reunião da Assembleia Geral em que seja apreciado o processo instruído pela Direcção para o efeito.

 

ARTIGO QUINTO

Contactos Jóias e Quotas

 

Um – Os sócios efectivos serão inscritos numa listagem elaborada pela Direcção da qual constará a morada indicada por cada um deles na ficha de admissão, que valerá para todas e quaisquer comunicações a fazer pela Associação, salvo se for solicitada por escrito a sua alteração.

Dois – Os sócios efectivos pagarão jóias e quotas de acordo com os valores que forem definidos pela Direcção.

 

ARTIGO SEXTO

Órgãos

 

Um – São órgãos da Associação:

a) A Assembleia Geral;

b) A Direcção;

c) O Conselho Fiscal;

Dois – Os mandatos dos órgãos da Associação são de três anos, renováveis.

 

ARTIGO SÉTIMO

Assembleia Geral

 

Um – A Assembleia Geral é composta por todos os associados no exercício pleno das suas funções.

Dois – Os sócios beneméritos e honorários, embora possam participar na Assembleia Geral, não têm direito a voto.

Três – A Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação, sendo dirigida por uma Mesa composta por dois membros: Presidente e Secretário.

Quatro – A Assembleia Geral reúne ordinariamente no mínimo uma vez por ano na sede ou local constante da convocatória, para aprovação discussão e votação do relatório e contas da gerência do ano anterior, bem como do parecer do Conselho Fiscal.

Quinto – A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente a pedido da Direcção, do Conselho Fiscal ou de um mínimo de vinte por cento dos associados com inscrição em vigor.

Sexto – A Assembleia Geral é convocada por meio de aviso postal expedido com a antecedência mínima de oito dias devendo conter o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem do dia.

Sétimo – Se à hora marcada não comparecer a maioria dos associados, a Assembleia Geral reunirá trinta minutos depois com qualquer número de associados presentes.

Oitavo – Os associados podem fazer-se representar por outros associados, mediante uma carta de representação dirigida ao Presidente da Mesa.

Nono – A competência e a forma do funcionamento da Assembleia Geral são as prescritas nas disposições legais aplicáveis, designadamente no Código Civil.

Décimo – Compete à Assembleia Geral:

a) Eleger a mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal;

b) Zelar pelo cumprimento dos estatutos, regulamentos internos e outras deliberações da própria Assembleia;

c) Alterar os estatutos por deliberação tomada por três quartos dos votos dos associados presentes e representados.

d) Apreciar e votar, até trinta e um de Março de cada ano, o relatório e contas da Direcção, referentes ao ano anterior e o parecer do Conselho Fiscal;

e) Fiscalizar a actividade dos órgãos sociais e destituí-los em assembleia expressamente convocada para o efeito, por deliberação tomada por três quartos dos votos dos associados presentes e representados;

f) Deliberar a exclusão de associados e a admissão de sócios beneméritos e honorários, mediante proposta da Direcção;

g) Deliberar sobre as propostas de qualquer outro órgão da Associação;

h) Autorizar a Associação a demandar os administradores por factos praticados no exercício do cargo;

i) Deliberar sobre a extinção da Associação;

j) Deliberar sobre todos os casos omissos nos presentes estatutos e nos regulamentos internos a aprovar, bem como todos os assuntos que não sejam da competência de outros órgãos da Associação.

 

ARTIGO OITAVO

Direcção

 

Um – A Direcção é eleita em Assembleia Geral e composta por um número ímpar de membros, com um mínimo de três, sendo um o Presidente, um o Secretário e um o Tesoureiro; os restantes nomeados serão Vogais.

Dois – A Direcção reunirá ordinariamente no mínimo, uma vez por trimestre e extraordinariamente quando entender conveniente.

Três – As deliberações da Direcção serão tomadas por maioria simples de votos, tendo o Presidente voto de qualidade.

Quatro – A Direcção é o órgão executivo da Associação, competindo-lhe a administração e a representação da associação em todos os domínios legais.

Quinto – Cabe à Direcção deliberar sobre a admissão de novos associados, fixar anualmente a jóia a pagar e bem assim o valor e periodicidade do pagamento das quotizações anuais dos associados.

Sexto – A Associação obriga-se pela intervenção de dois membros da Direcção, salvo para a pratica de actos de mero expediente para os quais bastará uma assinatura de qualquer membro.

 

ARTIGO NONO

Conselho Fiscal

 

Um – O Conselho Fiscal é composto por três membros, um dos quais será o Presidente, com as atribuições previstas nas disposições legais aplicáveis.

 

ARTIGO DÉCIMO

Dissolução

 

Em caso de dissolução, seguir-se-ão as regras previstas no Código Civil, ficando a Direcção investida dos poderes para a prática de actos meramente conservatórios e dos necessários, quer à liquidação do património social, quer à ultimação dos negócios pendentes.

 

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